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70 anos de aprovação da Lei Afonso Arinos!
No dia 3 de julho de 1951, há 70 anos atrás, foi aprovada a primeira lei nacional que tipificou a discriminação racial como contravenção penal. A Lei Afonso Arinos (1.390/51) foi escrita pelo deputado de mesmo nome após um caso de racismo com uma dançarina afro-americana, que foi impedida de hospedar-se num hotel em São Paulo. O caso teve forte repercussão no exterior e puxado à debate público pelo movimento negro brasileiro. Há críticas quanto à execução da lei, que não era aplicada com rigor.
A Lei Afonso Arinos ganhou atualizações textuais em 1985 (Lei 7.437/85) e 1989 (7.716/89) ampliando sua aplicação para preconceito de origem, religião, sexo e estado civil. Com a atualização que recebeu para a Constituição de 1988, o crime de racismo tornou-se imprescritível e inafiançável. Ainda hoje, a aplicação dessas legislações são postas em dúvida, apesar da importância para instrumento de lutas e denúncias.
No dia 3 de julho, em homenagem à aprovação da lei, é marcado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial.
Fonte: Fundação Palmares
Autoria: Ana Luiza Souza Jesus
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